Neste começo de semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro contrariou a decisão tomada pelo senado e vetou a chance dos clubes suspenderem o pagamento de suas dívidas durante à pandemia pelo novo coronavírus. O atual mandatário alegou que a norma não seguia os interesses público e nem constitucionais.
De acordo com a coluna do jornalista Marcel Rizzo, do UOL Esporte, o veto decidido pelo presidente impede que o pagamento das dívidas dos clubes sejam adiados durante o estado de calamidade pública. Com isso, contraria o projeto de lei que permitia essa suspensão e acrescentaria esse valor.
“Apesar de meritória a intenção do legislador ao conceder o benefício fiscal, os dispositivos encontram óbice jurídico por não apresentarem a estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro, em violação às regras do art. 113 do ADCT e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, explicou o Presidente sobre a sua decisão.
Logo depois, completou: “Por fim, a implementação da medida causa impacto no período posterior ao da calamidade pública, conforme estabelecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, sendo necessária a apresentação de medida compensatória exigida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias”, completou o Governo Federal sobre o motivo do veto.
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