Por: MeusportO Sport entrou em campo contra o Ferroviário-CE, pela estreia da Copa do Nordeste na última quarta-feira (22), sem exibir o patrocínio máster da BetVip em sua camisa. A decisão foi comunicada oficialmente pelo clube antes do início da partida, que explicou que a medida visa evitar possíveis sanções relacionadas à regulamentação federal sobre apostas esportivas.
Em nota, o clube esclareceu que a retirada do patrocínio está alinhada com a Lei 14.790/23, que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Essa legislação exige que as empresas do setor estejam devidamente habilitadas junto ao Ministério da Fazenda para realizar publicidade em competições organizadas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
“A decisão visa proteger o Clube de possíveis sanções futuras, em conformidade com a regulamentação federal sobre a autorização da modalidade lotérica de apostas de quota fixa, estabelecida pela Lei 14.790/23, visto que o jogo desta quarta-feira acontece por uma competição organizada pela Confederação Brasileira de Futebol e cujo o Regulamento Geral da Competição somente autoriza a realização de publicidade aquelas empresas operadoras de apostas esportivas que estejam devidamente habilitadas junto ao Ministério da Fazenda.”
Regulamentação e proteção jurídica
De acordo com o comunicado oficial, a medida busca proteger o Sport de possíveis penalidades futuras, garantindo conformidade com as diretrizes estabelecidas. Além disso, o departamento jurídico do clube está monitorando a situação e dialogando com a BetVip para encontrar uma solução que atenda às exigências legais sem prejudicar a parceria existente.
O caso do Sport não é isolado. Na última semana, o Bahia rescindiu amigavelmente seu contrato de patrocínio máster com uma casa de apostas não regulamentada. O clube baiano também alegou seguir orientações jurídicas para evitar qualquer complicação com a legislação vigente.
Alternativa já concretizada
Em entrevista ao site Poder360, o presidente do Sport, Yuri Romão, tranquilizou os torcedores ao explicar que o clube está respaldado por uma cláusula contratual. Caso a BetVip não consiga atender aos requisitos legais, o patrocínio máster será automaticamente transferido para a PixBet, que já está regularizada junto ao Ministério da Fazenda.
“A PixBet já pagou a outorga nacional exigida e aguarda apenas a atualização no sistema. Nossa situação está sob controle.”, afirmou o dirigente, reforçando o compromisso do clube com a transparência e a responsabilidade jurídica.
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