Sport supera pendência de quase 10 anos e dá passo importante na Justiça

O Sport voltou a comprovar regularidade fiscal perante a União após oito anos. Nesta terça-feira (11), o clube obteve a renovação da Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Emitido conjuntamente pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o documento tem validade até 7 de fevereiro de 2027.

Segundo comunicado divulgado pelo Sport, o clube não conseguia emitir sua certidão de regularidade fiscal federal desde 2018. O documento obtido agora produz os mesmos efeitos jurídicos de uma certidão negativa e representa um avanço no processo de reorganização financeira e institucional.

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O que a nova certidão significa para o Sport?

A emissão não significa que o Leão deixou de possuir dívidas ou obrigações tributárias. Na prática, indica que essas pendências estão em situação juridicamente regular, permitindo ao clube comprovar sua regularidade perante a Fazenda Nacional.

O vice-presidente jurídico do Sport, Lucas Leite, classificou a obtenção do documento como um marco para o clube.

“A obtenção da Certidão Federal Positiva com efeitos negativos representa o marco histórico para o Sport Club do Recife. Depois de 8 anos de irregularidade, agora o Clube tem sua condição plenamente regular perante a Fazenda Nacional.”

Para o dirigente, o resultado também transmite uma mensagem sobre a condução administrativa da instituição.

“A gente passa com isso uma mensagem para o nosso associado, para a nossa torcida e também para o mercado, de que o Sport tem sido gerido de forma séria, com responsabilidade financeira, atenção às contas do clube”, afirmou.

Como isso interfere na Recuperação Judicial do Sport?

Um dos principais efeitos da certidão está justamente na Recuperação Judicial. Conforme destacou o clube, a legislação exige comprovação da regularidade tributária para a concessão da recuperação.

Com o documento, o Sport afirma cumprir uma exigência legal importante e eliminar uma vulnerabilidade jurídica no andamento da reorganização do seu passivo.

A regularidade também pode ser relevante em determinadas contratações, convênios, operações financeiras e relações com agentes públicos e privados que exijam comprovação formal da situação fiscal.

Processo de reorganização financeira NÃO terminou

O próprio Sport fez questão de ressaltar que a emissão da certidão não encerra o processo de reorganização financeira nem representa a inexistência de passivos.

De acordo com o clube, o resultado foi alcançado a partir de um trabalho conjunto envolvendo as áreas jurídica, financeira e administrativa, além dos escritórios que atuam na Recuperação Judicial e na reorganização fiscal e tributária.

A partir de agora, o Leão da Ilha terá de preservar as condições necessárias para manter sua regularidade enquanto avança nas demais etapas da Recuperação Judicial e da reestruturação financeira.