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Sport de olho! O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) encaminhou um projeto de lei sobre futebol visando alterar pontos da Lei da SAF no Brasil, da qual é o autor. As mudanças afetarão clubes que já se tornaram empresas e aqueles que se interessam em fazer o movimento.
A Lei da SAF tem como mentores os advogados José Francisco Manssur e Rodrigo Monteiro de Castro. Apresentada como um projeto de lei pelo próprio senador Rodrigo Pacheco, antes de se tornar presidente do Senado, ela foi sancionada em agosto de 2021.
- Blindagem da SAF contra dívidas das associações
- Obrigação por distribuição de dividendos
- Restrição de acesso ao RCE
- Membro independente em conselhos
- Designação de responsável pela SAF
- Prazo para criação de PDE
- Isenção de imposto sobre vendas de atletas
Um dos problemas mais graves para os clubes-empresas – em especial aqueles que compraram o futebol de associações muito endividadas, como Botafogo e Cruzeiro – é a responsabilização pelo pagamento das dívidas em quantias e prazos diferentes dos combinados nos acordos.
Isso aconteceu porque credores que mantinham ações ajuizadas contra as associações passaram a cobrar as empresas. Decisões judiciais ainda não seguem uma regra uniforme. Existem casos em que as SAFs são obrigadas a arcar com dívidas; existem casos em que elas são liberadas.
No projeto de lei protocolado por Pachedo, mudanças apontam para a blindagem das empresas em relação a passivos das associações. Em um trecho, o senador propõe mudar o texto da lei para que nele conste que a associação civil é “exclusiva e integralmente responsável pelo pagamento das obrigações à constituição da SAF”.
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