Sport pode ser punido judicialmente pelo Governo Federal devido à sua patrocinadora máster; entenda o caso aqui

Com o início de 2025, a Portaria nº 2.092, que regulamenta as casas de apostas do Brasil, entrou em vigor em todo território nacional. Algumas das empresas ficaram de fora da lista de empresas autorizadas e a Betvip, patrocinadora máster do Sport, foi uma delas. Diante a esta situação, os clubes que estamparem a marca de bets não autorizadas em seus uniformes podem ser punidos pelo Governo Federal.

O site NE45 entrou em contato com Andrei Kampff, advogado especialista em direito esportivo, que explicou o assunto:

“Se os seus clubes usarem essa camisa, depois que essas empresas forem proibidas de atuar nacionalmente, aí o clube corre um risco jurídico muito grande, de ter que pagar uma multa, de ser autuado pelo governo federal, então existe esse cuidado.”

“No momento que não há uma autorização nacional para essas bets regionais funcionarem no Brasil inteiro, os clubes precisam imediatamente não só também retirar o patrocínio da própria camisa, mas precisam retirar também o patrocínio em todas as placas do estádio, por exemplo.”

A Betvip, empresa que patrocina o Sport, tem autorização para atuar somente no estado do Rio de Janeiro. Com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), casas que tem autorização estadual só poderão atuar naquele estado e não no Brasil inteiro.

O Sport pode romper o contrato com a Betvip? Advogado explica

“Até agora, os clubes não têm responsabilidade sobre o que está acontecendo. Agora, se essas empresas perderem autorização de exploração nacional, terá que haver uma nova conversa, com possibilidade de rescisão contratual.”

“Nesse caso, como não foram os clubes que deram causa a essa rescisão, eles podem ser indenizados, dependendo do contrato. E, com isso, ir atrás de novos patrocinadores.”