Sport de olho! A nova Lei Geral do Esporte impõe a criação de um Fair Play Financeiro para CBF e Ligas, criando mecanismos que pressionam os clubes “caloteiros”. O projeto já foi aprovado no Senado, e agora vai para a Câmera Federal. A legislação incorpora seis outros códigos relacionados ao esporte, incluindo a Lei Pelé. Com mais de 200 artigos, aborda assuntos como: A relação entre atletas e clubes, regras sobre dirigentes, financiamento do esporte, obrigações a confederações olímpicas, direitos de televisão, entre outros pontos.
A redação inicial é de juristas do esportes em comissão formada no Senado. A senadora Leila Barros (PDT-DF) foi a relatora do projeto, que teve emendas de diversos outros senadores. A aprovação na casa ocorreu na semana passada. Pelo artigo 188 do projeto, a organização de abrangência nacional “deverá criar regulamento de Fair Play Financeiro aplicável no âmbito das competições que promover ao qual se submeterão as organizações esportivas associadas ou filiadas”.
São previstas regras com sanções por equilíbrio financeiro, nível de dívida, limites para contratações de atletas e limite de aporte de acionistas. O texto foi incluído por sugestão do senador Romário.
“O Senado se preocupou em não afrontar a autonomia esportiva. Hoje pelo texto, as entidades são obrigadas a adotar regulamentos de Fair Play Financeiro. Confio na pressão de dirigentes para a implementação. É um prejuízo para a própria CBF não existir . O principal é garantir o equilíbrio das competições, para clubes, federações e é importante como instrumento de gestão. Consolida em normas o que dirigentes têm dificuldade para implementar por pressão”, diz o advogado Wladymir Camargos, relator da comissão jurídica para a Lei Geral.
A CBF tem protelado a implantação do Fair Play Financeiro no futebol brasileiro, adiando seguidas vezes a medida por pressão dos próprios clubes. Sempre haverá a possibilidade de a CBF implantar um Fair Play com punições brandas, como advertências. Mas, se aprovada a lei, não poderá mais adiar esse projeto.
Coletiva de Gilmar Dal Pozzo e auxiliar Emerson Nunes, após empate do Sport
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