Acabou agora há pouco o julgamento do processo 47/2008, rezliado no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro. O vice-presidente executivo do Sport, Sílvio Guimarães, foi absolvido, o Leão, porém, foi multado em R$ 10 mil.
O Sport foi denunciado nos artigos 232 (Deixar de cumprir obrigação assumida em qualquer documento referente às atividades desportivas, observada a competência da Justiça Desportiva prevista em lei) e 233 (Deixar de cumprir obrigação legal por fato ligado ao desporto, observada a competência da Justiça Desportiva prevista em lei) do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevêem, respectivamente, multa de R$ 1mil e cumprimento da obrigação no prazo que for fixado, além da indenização pelos prejuízos causados, quando requerida; e multa de R$ 1mil a R$ 10mil e suspensão até o cumprimento da obrigação.
Já Sílvio Guimarães foi denunciado no artigo 238 (Receber ou solicitar, para si ou para outrem, vantagem indevida em razão de cargo ou função, remunerados ou não, em qualquer entidade desportiva ou órgão da justiça desportiva, para praticar, omitir ou retardar ato de ofício, ou, ainda, para fazê-lo contra disposição expressa de norma desportiva) do CBJD, cuja pena é a suspensão de dois a quatro anos.
Redação meuSport.com
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